The democratic representation and its legitimacy before the popular manifestations of 2013 in Brazil

Article Sidebar

PDF (Portuguese (Brazil))
Published: 2018-12-15
DOI: https://doi.org/10.18566/rfdcp.v48n129.a10

How to Cite

Kamilla Rafaely, & Rocco Antonio Rangel. (2018). The democratic representation and its legitimacy before the popular manifestations of 2013 in Brazil. Revista De La Facultad De Derecho Y Ciencias Políticas, 48(129), 549-585. https://doi.org/10.18566/rfdcp.v48n129.a10

Downloads

Download data is not yet available.

Societal impact


Main Article Content

Centro Universitário Facex (UNIFACEX)
https://orcid.org/0000-0001-5416-8907 (unauthenticated)
Centro Universitário Facex (UNIFACEX)
http://orcid.org/0000-0002-4169-1827 (unauthenticated)

Abstract

On-screen research, using a qualitative analysis methodology, using the hypotheticaldeductive approaches of a descriptive and analytical character, adopting a bibliographic research technique, has as a reason to analyze the crisis of political legitimacy experienced in the scenario national, seen mainly after the demonstrations that removed the inertia of the Brazilian people. The exposition of some concepts such as society, the state and its elements fit in order to demonstrate the origin of the legitimacy of political representation. Brazil is a country historically marked by constitutional crises, making paths of democratic evolution and regression to dictatorships. The most recent Political Charter prevents the return to authoritarian regimes, but it is noted that the text produced not by the entire population, but by representatives that made up the national political leadership, although inserting forecasts of the exercise of popular sovereignty has remained directly in the forgetfulness of the political representatives, on the basis of their decisions on social welfare. It is not only legal elements inserted in the Federal Constitution, but also historical-cultural characteristics that demonstrate the gravity of the inertia of the citizens.

Keywords:
Constitution, Legitimacy, Representative democracy

Article Details

Author Biographies

, Centro Universitário Facex (UNIFACEX)

Advogada militante. Graduada em direito pelo centro universitário FACEX - UNIFACEX.
Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura do
Trabalho da 21ª Região – ESMAT 21.

, Centro Universitário Facex (UNIFACEX)

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte -
UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do
Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela
Universidade Potiguar. Ex-professor do curso de direito e de outros cursos de graduação e
pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em
Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e
Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus NatalCentral. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN,
campus João Câmara. Autor do livro Curso de Direito Penal - Teoria Geral do Crime – Vol. I
(1º ed., Curitiba: Juruá, art. 2016); Curso de Direito Penal - Teoria Geral da Pena – Vol. II (1º
ed., Curitiba: Juruá, 2017)

References

Amaral, R. (2001). A democracia representativa está morta: viva a democracia participativa! Revista de informação legislativa, 38, pp. 29-65. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/699

Aristóteles. (2006). A política (3º ed.). (R. L. Ferreira, Trad.) São Paulo: Martins Fontes.

Baracho, J. A. (1985). Legitimidade do Poder. Revista de informação legislativa, 22, pp. 13-28. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/181611

Bobbio, N., Matteucci, N., & Pasquino, G. (2004). Dicionário de política: volume 2: L-Z (12º ed.). Brasília: Universidade de Brasília.

Bonavides, P. (2001). Ciência Política (10º ed.). São Paulo: Malheiros.

Bonavides, P. (2003). Teoria Constitucional da Democracia Participativa (2º ed.). São Paulo: Malheiros.

Bonavides, P. (2008). Teoria do Estado (7º ed.). São Paulo: Malheiros.

Bonavides, P. (2013). Curso de direito constitucional (28º ed.). São Paulo: Malheiros.

Brito, M. O. (2007). Imunidade Parlamentar no Brasil antes e depois da Emenda Constitucional nº 35, de 2001. Revista de informação legislativa, 44, pp. 239-254. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/141291

Brossard, P. (1992). O impeachment (3º ed.). São Paulo: Saraiva.

Canotilho, J. J. (2003). Direito Constitucional e Teoria da Constituição (7º ed.). Coimbra: Almedina.

Dallari, D. D. (2011). Elementos de Teoria Geral do Estado (30º ed.). São Paulo: Saraiva.

Dias, D. S. (2011). Soberania: a legitimidade do poder estatal e os novos rumos democráticos. Revista de informação legislativa, 48, pp. 55-66. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/242929

Duarte Junior, R. C. (2013). Democracia Participativa e Regulação Econômica: Uma questão de legitimidade. (Dissertação Mestrado em Direito Constitucional, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Brasil).

Faver, M. (s.d.). Considerações sobre origem e natureza do impeachment. Disponível em http://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=b4d02b0b-cf66-47e8-8135-5271575f09db&groupId=10136

Figueiredo, P. D. (1965). Impeachment sua necessidade no regime presidencial. Revista de Informação Legislativa, 2, pp. 31-46. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/180677

Gomes, J. J. (2010). Direito eleitoral (5º ed.). Belo Horizonte: Del Rey.

Kelsen, H. (1998). Teoria Geral do Direito e do Estado (3º ed.). (L. C. Borges, Trad.) São Paulo: Martins Fontes.

Kelsen, H. (2005). Teoria Geral do Direito e do Estado (4º ed.). (L. C. Borges, Trad.) São Paulo: Martins Fontes.

Lyra, R. P. (1998). Teorias clássicas sobre a democracia direta e a experiência brasileira. Revista de Informação Legislativa, 35, pp. 11-16. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/413

Macedo, P. S. (2008). Democracia Participativa na Constituição Brasileira. Revista de informação legislativa, 45, pp. 181-193. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/176529

Pereira, E. W. (2010). Direito Eleitoral: interpretação e aplicação das normas constitucionais-eleitorais. São Paulo: Saraiva.

Reale, M. (2000). Teoria do direito e do estado (5º ed.). São Paulo: Saraiva.

Ribeiro, F. (1996). Direito Eleitoral (4º ed.). Rio de Janeiro: Forense.

Silva, J. A. (2013). Curso de direito constitucional positivo (36º ed.). São Paulo: Malheiros Editores.

Tavares, A. R. (2010). Curso de direito constitucional (8º ed.). São Paulo: Saraiva.