Perspectivas críticas ao estado de direito liberal a partir de Pachukanis e Carl Schmitt

doi:10.18566/rfdcp.v45n123.a03

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Published: 2015-12-15

DOI: https://doi.org/10.18566/rfdcp.v45n123.a03

How to Cite

Caio Henrique, & Josué Justino. (2015). Critical perspective on the liberal rule of law from Pachukanis and Carl Schmitt. Revista De La Facultad De Derecho Y Ciencias Políticas, 45(123), 365-399. https://doi.org/10.18566/rfdcp.v45n123.a03

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Londrina State University

http://orcid.org/0000-0002-1050-1875 (unauthenticated)

Abstract

This paper aims to investigate the “extreme right” or critical perspectives to the rule of law, taking into account the arguments presented by Pachukanis and Carl Schmitt. Therefore, we proceeded to a literature review of texts, and took into account the In feudalism, the Right had a close relationship with the Church, the only institution cultured time, which dominated the reading and writing as well as its members were responsible for interpreting and creating law. With the decline of the feudal system together with the development of new modes of sociability with the emergence of the capitalist system, the law has taken new directions, being shaped according to the interests of those who had taken the political and economic power, especially after the fall of absolutism. A new legal conception of the world is born with the consolidation of the capitalist mode of production, as it allows the creation of figures of the legal, law and the state, figures, moreover, inseparable and indispensable to the maintenance of capitalism. In the end that left Carl Schmitt (1888-1985), takes into account their analysis and critique of liberalism of the nineteenth and twentieth centuries, ie, there is a critique of the liberal conception of the parliamentary system consolidated the idea of state right by the concept of political bias.

Keywords:

Carl Schmitt, criticism to the foundations of legal doctrine, rule of law, Liberalism, Pachukanis

Author Biographies

, Londrina State University

Professor no curso de Direito da Faculdade Cidade Verde – FCV em Maringá-PR-Brasil.Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo UNIVEM – Marília/SP. Possui especialização em Filosofia Política e Jurídica pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/ PR. Integrante do grupo de pesquisa Bioética e Direitos Humanos, vinculado ao CNPq– UNIVEM liderado pelo prof. Dr. Oswaldo Giacoia Junior. Líder do Grupo de Estudos Schmittianos – FCV (linha de pesquisa: Carl Schmitt como teórico da Constituição: a guarda da Constituição e o debate com Kelsen), vinculado a Rede Internacional de Estu- dos Schmittianos. Membro da Rede Internacional de Estudos Schmittianos – RIES.

Aluno Especial do Programa de Pós-Graduação em Educação (Doutorado) na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Mestre em Teoria Geral do Direito e do Estado pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília (Linha de pesquisa: construção do saber jurídico). Bolsista CAPES. Integrante do Grupo de Pesquisa “Constitucionalização do Direito Processual” e do Grupo de Pesquisa “Reflexões sobre o Ensino Jurídico Brasileiro”. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Professor de Processo Penal e Prática Processual Monitor na disciplina “Acesso à Justiça” no Programa de Mestrado do UNIVEM. Possui graduação em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - Victório Cardassi (2009). Advogado.

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