A relação necessária entre o retributivismo penal e a segurança jurídica no direito penal militar colombiano Considerações a partir da filosofia do direito em geral e da filosofia do direito penal

Resumo

O presente artigo, resultado de pesquisa, tem como propósito estabelecer um ponto de interseção entre dois temas de interesse e atualidade no âmbito da disciplina jurídica: de um lado, as teorias da pena, especificamente o retributivismo penal, e, de outro, a segurança jurídica, tomando como objeto de análise o direito penal militar colombiano. A questão de pesquisa que se busca responder é a seguinte: por que se afirma a existência de uma relação necessária entre o retributivismo penal, característico do direito penal militar colombiano, e o conceito de segurança jurídica? Para responder a essa questão, o artigo adota uma metodologia de natureza dialética, fundamentada na força dos argumentos e voltada à construção de uma síntese a partir de uma tese e de uma antítese. Assim, o principal resultado do estudo consiste em demonstrar a conexão necessária entre o retributivismo penal próprio do direito penal militar colombiano e a segurança jurídica. O argumento central é simples: a finalidade da pena não é outra senão a punição, o que faz com que os destinatários da norma não tenham outra alternativa além de obedecer ao direito ou, caso contrário, sujeitar-se à sanção jurídica decorrente da imposição da pena. Isso ocorre porque, nesse ramo do direito, são excluídas outras medidas, como o princípio da oportunidade.