Women, drug trafficking, and legal discourse: implications for the formulation and improvement of public policies

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Débora de Carvalho Figueiredo
Luiza Regina Ferreira da Costa
https://orcid.org/0009-0004-1558-4202

Abstract

This article presents a critical analysis of the discursive representations of women accused of drug trafficking in decisions issued by the Court of Justice of Santa Catarina, aiming to demonstrate how legal language participates in the reproduction of social inequalities and can be mobilised as an instrument of punitive control. The research is grounded in Critical Discourse Analysis (CDA), particularly drawing on the theoretical contributions of Fairclough (2003), Halliday and Matthiessen (2014), and van Leeuwen (2008), with special attention to transitivity systems, the representation of social actors, and presuppositions present in judicial texts. The empirical analysis of twelve appellate decisions revealed recurrent discursive patterns that associate female defendants with criminality through affective relationships, motherhood, territorial belonging, and presumed ties to criminal groups, often without objective demonstration of their actions. These discourses construct moral and stigmatising narratives in which the domestic space is no longer protected, and motherhood is treated as a symbolic aggravating factor. The article argues that such representations reinforce penal selectivity and limit access to alternative measures, disproportionately affecting poor and racialised women. It concludes that CDA can contribute to the formulation of more equitable public policies by exposing the ideological effects of legal discourse and promoting interpretative practices committed to constitutional principles and to gender and class equity within the justice system.

Keywords:
Critical discourse analysis, Women and drug trafficking, Legal language, Penal selectivity, Public policy

Article Details

Author Biographies

Débora de Carvalho Figueiredo, Universidade Federal de Santa Catarina

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1990), mestrado em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995) e doutorado em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000), tendo realizado pesquisa pós-doutoral na Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Atualmente é professora associada 3 da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Linguística Aplicada, com ênfase na análise crítica do discurso, atuando principalmente nos seguintes temas: discurso e gênero; análise crítica do discurso jurídico; linguística feminista; direitos das mulheres; direitos sexuais e reprodutivos; violências de gênero. Compõe a coordenação executiva do Instituto de Estudos de Gênero - IEG/UFSC.

Luiza Regina Ferreira da Costa, Universidade Federal de Santa Catarina

Possui graduação em Letras - Inglês pela Universidade Federal de Santa Catarina (2020), licenciatura e bacharelado, e pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade CERS (2022). É Mestra em Inglês, com área de atuação em Estudos da Linguagem, pelo Programa de Pós-Graduação em Inglês da Universidade Federal de Santa Catarina (2024). Atualmente, é doutoranda no mesmo programa, sob orientação da Professora Dra. Débora de Carvalho Figueiredo, pesquisando análise crítica do discurso jurídico. Ainda, é membra do Núcleo de Estudos de Gênero através da Linguagem (NUGAL).

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