Una mirada analítica sobre la delación compensada del Grupo Empresarial JBS y el Estado Democrático de Derecho
Barra lateral del artículo
Descargas
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Contenido principal del artículo
Resumen
El objetivo de este artículo es presentar algunas reflexiones sobre las denuncias contra el Grupo Empresarial JBS ocurridas en 2017. Además, se realiza una exposición del concepto de delación en la historia y en el sistema jurídico brasileño con un enfoque sobre la situación del Estado Democrático de Derecho. La investigación es de naturaleza cualitativa y su corpus involucra bibliografía diversa, acciones cautelares e investigaciones del Ministerio Público Federal de Brasil. La conclusión de la investigación revela que la delación del grupo empresarial JBS nos permite identificar el intenso nivel de corrupción en el que están involucradas las instituciones públicas y privadas brasileñas. De otro lado, revela que los políticos y los altos funcionarios de gobernación en Brasil eluden las reglas y principios de la buena administración pública y buscan beneficios privados en un proceso de legitimación de la corrupción, lo que deriva en una amenaza corrosiva contra el Estado Democrático de Derecho.
Citas
Advogado de Temer critica atuação do Ministério Público na Lava-jato. Agência de No- tícias CEUB. https://agenciadenoticias.uniceub.br/politica-e-economia/advogado- de-temer-critica-atuacao-do-ministerio-publico-na-lava-jato/ Consultado el 06 de noviembre de 2020.
Álves, S. P.; Silva, E. G. (2017). O instituto da delação premiada como forma de obtenção da verdade. Moara – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Letras, Edição 47, jan/jun, p. 174-193.
Amorim, C. (2010). Assalto ao poder: o crime organizado. São Paulo: Editora Record.
Aranha, A. J. Q. T. C. (2006). Da prova no Processo Penal. 7ª. ed. São Paulo: Saraiva.
Beccaria, C. (2008). Dos Delitos e das Penas. 2ª. ed. São Paulo: Martin Claret.
Bentham, J. (2007) As recompensas em matéria penal. Tradução de Thais Miremis San- felippo da Silva Amadio. São Paulo: Rideel.
BINI, A K. (2017) O agente infiltrado: perspectivas para a investigação criminal na con- temporaneidade. Dissertação (Mestrado em Ciências Policiais) – Programa de Pós Graduação em Ciências Policiais, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - ISCPSI, Lisboa.
Braithwaite, J. White collar crime. Annual Review of Sociology, v. 11, Annual Reviews, 1985.
Brasil. (2017) Congresso. Senado Federal. Plenário rejeita medidas cautelares contra Aécio Neves e senador retoma mandato. Brasília, DF. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/17/senado-devolve-mandato-a-aecio-neves Consulta- do el 05 de abril de 2020.
Brasil. (2021) Supremo Tribunal Federal. Petição n. 7.003 Distrito Federal Brasília, DF 4 de junho de 2020. Consultado el 05 de octubre de 2021.
Brasil. (2021) Congresso. Senado Federal. 2ª Turma arquiva investigação contra Aécio Neves por caixa 2 eleitoral. Brasília, DF. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticia-Detalhe.asp?idConteudo=472155&ori=1 Consultado el 05 de octubre de 2021.
Brasil. (2017) Congresso. Câmara dos Deputados (Agência Câmara de Notícias). Câma- ra nega autorização para processo contra Temer no Supremo. Brasília, DF. https://www.camara.leg.br/noticias/519587-camara-nega-autorizacao-para-processo-contra-temer-no-supremo/Consultado en el 05 de abril de 2020.
Brasil. (2019) Superior Tribunal de Justiça. A consolidação da jurisprudência do STJ sobre o uso indevido de informações privilegiadas. Brasília, DF. 20 de junho de 2019. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2019/A-con-solidacao-da-jurisprudencia-do-STJ-sobre-o-uso-indevido-de-informacoes-privi-legiadas.aspx Consultado el 05 de abril de 2020.
Bitencourt, Cezar Roberto; Busato, Paulo César. (2014). Comentários à Lei de organi- zação criminosa. São Paulo: Saraiva.
Bresciani, E. Ex-procurador atuou na JBS seis dias após deixar MP. O Globo. 05 de agosto de 2017. https://oglobo.globo.com/politica/ex-procurador-atuou-na-jbs-seis-dias- apos-deixar-mp-21672519 Consultado el 06 de noviembre de 2018.
Calgaro, F.; Modzeleski, A.; Caram, B. (2018). Por 251 votos a 233, Câmara rejeita enviar ao STF segunda denúncia contra Temer. G1. Brasília, 21 de fevereiro de 2018. https://g1.globo.com/politica/noticia/segunda-denuncia-contra-temer.ghtml
Consultado el 20 de noviembre de 2019.
Capez, F. (2010). Curso de Direito Penal – legislação penal especial. São Paulo: Saraiva.
Carneiro, R. M. (2014). Corrupção, políticas públicas e efeito simbólico: uma análise das políticas públicas anticorrupção no Brasil. Revista da AGU, Brasília,DF, ano XIII, n. 40, p. 239-260.
Delações premiadas motivam nova crítica da Polícia Federal ao Ministério Público. Ga- zeta do Povo. 16 de outubro de 2017. https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/delacoes-premiadas-motivam-nova-critica-da-policia-federal-ao-minis- terio-publico-2dry2p3pez6ml4cq0p1zr90jv/Consultado el 06 de noviembre de 2020.
EM 8 anos, JBS doou quase meio bilhão de reais a políticos e partidos. (2017). São Paulo. Portal UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/18/em-8-anos-jbs-doou-quase-meio-bilhao-de-reais-a-politicos-e-partidos.html Consul- tado el 20 de noviembre de 2020.
Ferreira, C. O. (2011). O processo pena de emergência face às garantias constitucionais ao devido processo legal na utilização do instituto da delação premiada no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Geral, Belo Horizonte.
Fonseca, F. M. (2012). Delação premiada, seus aspectos éticos e a questão jurídica. Juris- vox, (12), p. 75-97.
Giacomolli, N. J. (2011). A fase preliminar do processo penal – crises, misérias e novas metodologias investigatórias. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris.
Gilmar Mendes critica “excessos” do Ministério Público em delações e vê órgão hiper- trofiado. Portal Reuters. https://br.noticias.yahoo.com/gilmar-mendes-critica-exces-sos-minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-em-dela%C3%A7%C3%B5es-203957722. html Consultado el 06 de noviembre de 2020.
Gomes, L. F. (2014). Beccaria (250 anos) e o drama do castigo penal: civilização ou bar- bárie? São Paulo: Saraiva.
Gudjonsson, G. H. (2003). The psychology of interrogations and confessions: a handbook. Londres: Wiley.
Guedes Valente, M. M. (2016). Os meios ocultos de obtenção de prova na criminalida- de económica e a proteção de direitos humanos. In: LOUREIRO, Flávia Noversa. A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada – Atas da Conferência Internacional. Braga: Escola de Direito da Universidade do Minho.
Landim, R. (2019). Why not. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca.
Levorin, M. P. (2018). Delação premiada: uma abordagem a partir das políticas criminais garantista e antigarantista e da Constituição Federal. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) – Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econô- mico, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
Machado, J. F. V. (1993). Inconfidência mineira: a história dos sentidos de uma história. Tese (Doutorado em Ciências Linguísticas) – Programa de Pós-Graduação em Estu- dos da Linguagem, Universidade Estadual de Campinas, Campinas.
Mendonça, A. B. (2013). Colaboração premiada e a nova Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013). Revista Custos Legis. Vol. 4, p.1–38.
Montaigne, M. (2000). Ensaios. Tradução de Sérgio Millet. v. 2. São Paulo: Nova Cultura.
Müssinich, F. A. M. (2015) O insider trading no direito brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito, Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2015.
Nucci, G. S. (2007). Código Penal Comentado. 7 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT.
Oliveira, M. (2019). 'Tem que manter isso, viu?': juiz absolve Michel Temer da acusação de obstruir Justiça. Brasília, 16 de outubro de 2019. https://g1.globo.com/politica/ noticia/2019/10/16/tem-que-manter-isso-viu-juiz-absolve-temer-da-acusacao-de-obstruir-a-justica-apos-conversa-com-joesley.ghtml Consultado el 20 de no- viembre de 2019.
Ondei, V.; Melo, B. (2017). JBS: como fica a maior produtora de proteína animal do mundo? Dinheiro Rural. 10 de junho de 2017. https://www.dinheirorural.com.br/jbs-como-fica-maior-produtora-de-proteinaanimal-do-mundo/Consultado el 25 de enero de 2020.
Passarinho, N.; Shalders, A. (2017). Como nomeações e R$ 1 bi em emendas devem aju- dar Temer a enterrar segunda denúncia na Câmara. Portal BBC. Londres/São Paulo. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-41741475 Consultado el 20 de noviembre de 2021.
Rufino, V. S. (2016) Os Fundamentos da Delação: Análise do Programa de Leniência do Cade à Luz da Teoria dos Jogos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) – Progra- ma Pós-graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília.
Shalders, A. (2019). Denunciado cinco vezes e alvo de dez inquéritos, MichelTemer vê Justiça acelerar ações. BBC/Brasil. São Paulo, 29 de março de 2019. https://www.bbc. com/portuguese/brasil-47751869 Consultado el 16 de noviembre de 2019.
Silva, S. M. P. E. (2017). A Perseguição da Corrupção – Delação Premiada: Um Caminho Legítimo? Dissertação (Mestrado em Direito Judiciário) – Programa de Pós-Gra- duação em Mestrado em Direito Judiciário, Universidade do Minho, Minho, Por- tugal.
Távora, N.; Alencar, R. R. (2012). Curso de direito processual penal. 7. ed. Bahia: Juspo- divm.
Tomazelli, I. (2020). Ex-BNDES que contratou auditoria para abrir 'caixa-preta' se surpre- ende com valor final de R$ 48 mi. Folha de São Paulo. Brasília, 22 de janeiro de 2020. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ex-bndes-que-contratou-audito- ria-para-abrir-caixa-preta-se-surpreende-com-valor-final-de-r-48-mi,70003168772 Consultado el 25 de enero de 2020.
Truffi, R. (2017) Marcelo Miller recebeu R$ 450 mil de escritório de advocacia no caso JBS. Folha de São Paulo. Brasília, 28 de noviembre de 2017. https://politica.estadao.com.br/404 Consultado el 15 de marzo de 2018.
Veja. Saiba quem é o ex-procurador Marcello Miller, atacado por Temer. Veja. 28 junho de 2017. https://veja.abril.com.br/brasil/saiba-quem-e-o-ex-procurador-marcello- miller-atacado-por-temer/ Consultado el 06 de noviembre de 2018.
Vieira, H. O. T. (2017). Ordenações Filipinas e código Criminal do império do Brasil (1830) – Revisitando e reescrevendo a história. RJLB, Ano 3, nº 4, p. 767-980.