El efecto inverso de los cambios en la legislación sobre propaganda electoral: un estudio de las leyes electorales desde 1992

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ENEIDA DESIREE SALGADO
  • Biografía

    Doutora em Direito do Estado

    Universidade Federal do Paraná

DANIELA NEVES
  • Biografía

    Doutora e mestre em Ciencia Política

    Universidade Federal do Paraná

Resumen

Las normas diseñan el campo de los actores políticos y condicionan sus estrategias. Para la implementación de los principios democráticos y republicanos, la legislación electoral debe ser clara, coherente y consistente en su aplicación. Sin embargo, desde la Constitución de 1988, Brasil ha experimentado una inestabilidad constante en las reglas que rigen las elecciones. En vista de esta situación, este artículo se ocupa de analizar cómo los diversos cambios en la legislación electoral desde la Constitución de 1988 hasta la más reciente de 2017 han dibujado las reglas del juego electoral con respecto a la propaganda política. Se parte de la hipótesis de que la norma redujo drásticamente la publicidad callejera y esta se traladó al ámbito digital, generando una disminución de la información. El análisis se realiza con una metodología descriptiva, comparando los cambios en las leyes revisadas, ocurridos entre 1992 y 2017.

Palabras clave:
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Referencias

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