ABSTRAÇÃO E NATUREZA: O ESTADO DE DIREITO VISTO DE UMA PERSPECTIVA SPINOZISTA

Resumo

O objetivo deste artigo é projetar luz sobre a significação histórica da teoria política
de Spinoza, mostrando que, no que diz respeito à explicação dinâmica do poder e
da natureza das entidades políticas, ela compete com teorias rivais de inspiração
contratualista, com vantagem, e é capaz de superar as ambiguidades e contradições que assolam as concepções modernas da lei. Mediante uma leitura atenta dos textos, o argumento que a análise metafísica de Spinoza leva a cabo, para determinar a natureza, as condições e o alcance do poder do Estado, lhe permite eludir alguns dos dualismos (direitos / lei; eficácia / legitimidade; liberdade / contrato social) característicos do pensamento político contemporâneo. Para Spinoza, na medida em que o consentimento geral é um requisito inerente ao poder, e em que, portanto, uma soberania intransferível recai sobre a coletividade, seu pensamento rompe com um modelo contratualista das normas políticas ainda vinculado a concepções abstratas de ordem platônica. A perspectiva spinozista pode conciliar, assim, a dinâmica do poder com a liberdade.