El papel de la soft law ante la competencia fiscal internacional: el código de conducta en el dominio de la fiscalidad de las empresas

Contenido principal del artículo

Karina Almeida do Amaral
http://orcid.org/0000-0002-8805-6329

Resumen

El presente trabajo busca examinar la aplicación del código de conducta sobre la fiscalidad de las empresas como un instrumento de la soft law propuesto para contrarrestar la competencia fiscal internacional. En este sentido, el objetivo es obtener el significado de la soft law, caracterizando esta normativa en función del contexto de la Unión Europea. Por otra parte, el articulo analiza el fenómeno de la competencia fiscal entre los países del mundo globalizado, identificando la competencia europea en esta área, así como también examinar el contexto histórico que dio origen a el código de conducta, en su aplicación y efectiva práctica.

Palabras clave:
Competencia fiscal internacional Soft law Unión Europea Código de conducta sobre la fiscalidad de las empresas

Citas

Anastácio, G. (2006). Concorrência fiscal na União Europeia. Em Estudos Jurídicos e Eco- nómicos em homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco (pp.53-87). Coimbra: Coimbra Editora.

Andrade, F. (2001). Concorrência fiscal e concorrência fiscal prejudicial na tributação direta do capital. Boletim de Ciências Económicas, 44, 209-238.

Código de conduta no domínio da fiscalidade das empresas [Código]. (1998) Jornal Oficial

Dias, S. & Minhoto, L. (2006). Globalização e Estado Nacional. Integração, 12(44), 33-40. Recuperado de ftp://ftp.usjt.br/pub/revint/33_44.pdf

Gersen, J. & Posner, E. (2008). Soft Law. (Public Law and Legal Theory Working Paper No. 213). Chicago : University of Chicago, Law School. Recuperado de http://www. law.uchicago.edu/files/files/pl213.pdf

Guzman, A. & Meyer, T. (2010). International Soft Law. Journal of Legal Analysis, 2(1), 171- 225. Recuperado de http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1353444

Hachez, I. (2010). Basiles conceptuelles autour des notions de source du droit, force normative et soft law. Revue interdisciplinaire d´études juridiques, (65), 1-64.

Hillgenberg, H. (1999). A Fresh Look at Soft Law. European Journal of international Law, 10(3), 499-515. Recuperado de http://ejil.oxfordjournals.org/content/10/3/499.full. pdf

Hufbauer, G. & Kim, J. (2008). International Tax competition: tree big issues. Revista de finanças públicas e direito fiscal, 1(2), 19-28.

Loureiro, C. (2010). A globalização e os processos de reforma fiscal: a concorrência fis- cal internacional. Em Conferência Portugal – União Europeia e os EUA: novas perspe- tivas económicas num contexto de globalização (pp. 593-609). Coimbra: Almedina.

Maia, A. (2009). A concorrência fiscal internacional: análise sob a perspetiva da Organi- zação Mundial do Comércio (OMC). Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 50(1-2), 265-295.

Mendes, M. (2013). Perspetivas do Direito Internacional da Concorrência: a necessidade de uma abordagem alternativa aos acordos de cooperação e à convergência de sistemas de direito da concorrência. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, (2), 71-97.

Moreira, T. (2008). Crise e Política de Concorrência – alguns comentários. Revista de finanças públicas e direito fiscal, 1(4), 39-50.

Mota, R. (2011). A cooperação internacional na operacionalização do intercâmbio de informações fiscais. Em Sustentabilidade fiscal em tempos de crise (pp. 167-204). Coimbra: Almedina.

Mota, R. (2012). Aspetos Relevantes da concorrência Fiscal Internacional. Revista da PGFN, 2(4), 45-70. Recuperado de http://www.pgfn.fazenda.gov.br/revista-pgfn/ ano-ii-numero-iv/Graquel4.pdf

Nabais, J. (2003). A soberania fiscal no atual quadro de internacionalização, integração e globalização económicas. Coimbra: Almedina.

Oliveira, L. & Bertoldi, M. (2012). A importância da Soft Law na evolução do Direito in- ternacional. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, 1(10), 6265-6289. Recuperado de http://www.idb-fdul.com/

Oliveira, M. (2011). O futuro da integração europeia e a harmonização fiscal na Europa. Em 25 Anos na União Europeia: 125 reflexões (pp. 381-387). Lisboa: Almedina.

Palma, C. (2006). O controlo da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia; ponto da situação dos trabalhos do Grupo do Código de Conduta. Em Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto (pp. 127-152). Coimbra: Coimbra Editora.

Detalles del artículo

Biografía del autor/a

Karina Almeida do Amaral, Universidade de Lisboa

Doutoranda pela Universidade Autónoma de Lisboa; área de especialização: Ciências Jurídico-Políticas. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; área de especialização: Ciências Jurídico-Políticas. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.