Airto, “O controle penal dos excedentes: as funções simbólicas do direito penal e a eficácia invertida quanto seus objetivos declarados”, Rev. Facultad Derecho Cienc. Políticas, vol. 41, nº 114, p. 77–129, jun. 2011, Acesso em: 23º de maio de 2026. [Online]. Disponível em: https://revistas.upb.edu.co/index.php/derecho/article/view/3726