Da representação democrática e sua legitimidade diante das manifestações populares de 2013 no Brasil

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Publicado: 2018-12-15
DOI: https://doi.org/10.18566/rfdcp.v48n129.a10

Como Citar

Kamilla Rafaely, & Rocco Antonio Rangel. (2018). Da representação democrática e sua legitimidade diante das manifestações populares de 2013 no Brasil. Revista De La Facultad De Derecho Y Ciencias Políticas, 48(129), 549-585. https://doi.org/10.18566/rfdcp.v48n129.a10

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Conteúdo do artigo principal

Centro Universitário Facex (UNIFACEX)
https://orcid.org/0000-0001-5416-8907 (não autenticado)
Centro Universitário Facex (UNIFACEX)
http://orcid.org/0000-0002-4169-1827 (não autenticado)

Resumo

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usandose os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por desiderato analisar a crise de legitimidade política vivenciada no cenário nacional, vislumbrada principalmente após as manifestações que retirou da inércia o povo brasileiro. A exposição de alguns conceitos como sociedade, Estado e seus elementos se encaixam de modo a demonstrar a origem da legitimidade de representação política. O Brasil é um país historicamente marcado por crises constitucionais, perfazendo caminhos de evolução democrática e retrocesso a ditaduras. A mais recente Carta Política impede o retorno a regimes autoritários, porém nota-se que o texto produzido não por toda a população, mas por representantes que compunham a cúpula política nacional, apesar de inserir previsões do exercício da soberania popular de forma direta tem permanecido no esquecimento dos representantes políticos, sob o fundamento de suas decisões versarem sobre o bem-estar social. Trata-se não somente de elementos jurídicos inseridos na Constituição Federal, mas também de características históricas-culturais que demonstram a gravidade da inércia dos cidadãos.

Palavras-chave:
Constituição, legitimidade, democracia representativa

Detalhes do artigo

Biografia do Autor

, Centro Universitário Facex (UNIFACEX)

Advogada militante. Graduada em direito pelo centro universitário FACEX - UNIFACEX.
Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura do
Trabalho da 21ª Região – ESMAT 21.

, Centro Universitário Facex (UNIFACEX)

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte -
UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do
Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela
Universidade Potiguar. Ex-professor do curso de direito e de outros cursos de graduação e
pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em
Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e
Direitos Fundamentais” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus NatalCentral. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN,
campus João Câmara. Autor do livro Curso de Direito Penal - Teoria Geral do Crime – Vol. I
(1º ed., Curitiba: Juruá, art. 2016); Curso de Direito Penal - Teoria Geral da Pena – Vol. II (1º
ed., Curitiba: Juruá, 2017)

Referências

Amaral, R. (2001). A democracia representativa está morta: viva a democracia participativa! Revista de informação legislativa, 38, pp. 29-65. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/699

Aristóteles. (2006). A política (3º ed.). (R. L. Ferreira, Trad.) São Paulo: Martins Fontes.

Baracho, J. A. (1985). Legitimidade do Poder. Revista de informação legislativa, 22, pp. 13-28. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/181611

Bobbio, N., Matteucci, N., & Pasquino, G. (2004). Dicionário de política: volume 2: L-Z (12º ed.). Brasília: Universidade de Brasília.

Bonavides, P. (2001). Ciência Política (10º ed.). São Paulo: Malheiros.

Bonavides, P. (2003). Teoria Constitucional da Democracia Participativa (2º ed.). São Paulo: Malheiros.

Bonavides, P. (2008). Teoria do Estado (7º ed.). São Paulo: Malheiros.

Bonavides, P. (2013). Curso de direito constitucional (28º ed.). São Paulo: Malheiros.

Brito, M. O. (2007). Imunidade Parlamentar no Brasil antes e depois da Emenda Constitucional nº 35, de 2001. Revista de informação legislativa, 44, pp. 239-254. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/141291

Brossard, P. (1992). O impeachment (3º ed.). São Paulo: Saraiva.

Canotilho, J. J. (2003). Direito Constitucional e Teoria da Constituição (7º ed.). Coimbra: Almedina.

Dallari, D. D. (2011). Elementos de Teoria Geral do Estado (30º ed.). São Paulo: Saraiva.

Dias, D. S. (2011). Soberania: a legitimidade do poder estatal e os novos rumos democráticos. Revista de informação legislativa, 48, pp. 55-66. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/242929

Duarte Junior, R. C. (2013). Democracia Participativa e Regulação Econômica: Uma questão de legitimidade. (Dissertação Mestrado em Direito Constitucional, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Brasil).

Faver, M. (s.d.). Considerações sobre origem e natureza do impeachment. Disponível em http://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=b4d02b0b-cf66-47e8-8135-5271575f09db&groupId=10136

Figueiredo, P. D. (1965). Impeachment sua necessidade no regime presidencial. Revista de Informação Legislativa, 2, pp. 31-46. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/180677

Gomes, J. J. (2010). Direito eleitoral (5º ed.). Belo Horizonte: Del Rey.

Kelsen, H. (1998). Teoria Geral do Direito e do Estado (3º ed.). (L. C. Borges, Trad.) São Paulo: Martins Fontes.

Kelsen, H. (2005). Teoria Geral do Direito e do Estado (4º ed.). (L. C. Borges, Trad.) São Paulo: Martins Fontes.

Lyra, R. P. (1998). Teorias clássicas sobre a democracia direta e a experiência brasileira. Revista de Informação Legislativa, 35, pp. 11-16. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/413

Macedo, P. S. (2008). Democracia Participativa na Constituição Brasileira. Revista de informação legislativa, 45, pp. 181-193. Disponível em http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/176529

Pereira, E. W. (2010). Direito Eleitoral: interpretação e aplicação das normas constitucionais-eleitorais. São Paulo: Saraiva.

Reale, M. (2000). Teoria do direito e do estado (5º ed.). São Paulo: Saraiva.

Ribeiro, F. (1996). Direito Eleitoral (4º ed.). Rio de Janeiro: Forense.

Silva, J. A. (2013). Curso de direito constitucional positivo (36º ed.). São Paulo: Malheiros Editores.

Tavares, A. R. (2010). Curso de direito constitucional (8º ed.). São Paulo: Saraiva.