Petróleo e gás no mar. Regulamentação ambiental na Argentina

Conteúdo do artigo principal

Violeta Soledad Radovich

Resumo

A ideia central deste artigo é analisar os impactos ambientais gerados pela exploração e produção de petróleo e gás no mar, examinar os instrumentos jurídicos ambientais preventivos e de recomposição- que estão em vigor para evitar essa contaminação e como esta atividade é regulada desde o ponto de vista ambiental na Argentina. Os resultados mais importantes destacam que não há nenhuma regulamentação ambiental adequada que se encaixe no mandato constitucional na Argentina. Nem existem quaisquer acordos regionais ou bilaterais sobre o assunto com os países vizinhos. As conclusões indicam que no pais deveria ser emitida uma lei de normas ambientais mínimas sobre as atividades de extração e produção de hidrocarbonetos, incluindo a exploração e produção de petróleo e gás no mar, além da convencional e da chamada shale gás.

Palavras-chave:
Petróleo, gás, ambiental, mar, explotação

Detalhes do artigo

Biografia do Autor

Violeta Soledad Radovich, Universidad de Buenos Aires

Especialista en Derecho Ambiental, 2015. Abogada (Honores, UBA). Traductora pública de inglés (UBA). Doctoranda en Derecho Marítimo (UBA) Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas/ Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales Ambrosio L. Gioja (CO- NICET/UBA). Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Universidad de Buenos Aires. Investi- gación que corresponde al proyecto de beca doctoral auspiciado por CONICET denominado “Proyección de marcos regulatorios ambientales para las actividades hidrocarburíferas costa afuera a nivel regional y nacional”. Grupo de investigación: UBACyT “Un análisis normativo y jurisprudencial del nuevo esquema de competencias en materia ambiental. Aportes a veinte años de la Reforma de la Constitución Nacional.”

Referências

Anaka, S., Okada, Y. & Ichikawa, Y. (2005). Offshore Drilling and Production Equipment. En H. Horikawa & Q. Guo (Eds.) Civil Engineering, Encyclopedia of Life Support Sys- tems (EOLSS). Oxford: Eolss Publishers. Recuperado de http://www.offshorecenter. dk/log/bibliotek/E6-37-06-04%5B1%5D.pdf.

Barral, V. (2012). Sustainable Development in International Law: Nature and operation of an evolutive legal norm. The European Journal of International Law, 23(2), 377- 400.

Bellorio Clabot, D.; Cavalli, L. & Pigretti, E (2011). Ambiente, Petróleo y Gas. Buenos Aires: Lojuane.

Capaldo, G. (2009). Herramientas jurídicas para la protección del mar. Revista de Dere- cho Público, Tomo II, 2009-2, sobre Derecho Ambiental, pp. 175-213.

Kloff, S.; Wicks, C.; Siegel, P. (2010). Extractive Industries & Sustainable Development: A best practice guide for offshore oil and gas development in the West African Mari- ne Ecoregion. Recuperado de http://cmsdata.iucn.org/downloads/21705 wwf broch_anglais_2.pdf

McConnell, M. L & Gold, E. (1991). The Modern Law of the Sea: Framework for the pro- tection and preservation of the marine environment. Case Western Reserve Journal of International Law, 23(1), 83-105.

Nonna, S. (2011). Ambiente y Residuos Peligrosos. Buenos Aires: Editorial Estudio.

Radovich, V. (2015, 10 de septiembre). Governance of sea oil and gas exploration and exploitation towards coastal marine biodiversity preservation. En el Coloquio anual internacional de la Academia de Derecho Ambiental de la IUCN. Evento realizado en Universidad Católica de Atma Jaya, Yakarta.

Roach, A. (2013). International Standards for Offshore Drilling. En Nordquist H. Marion (Ed.). The Regulation of Continental Shelf Development: Rethinking International Standards (pp. 105-150). Leiden: Martinus Nijhoff Publishers.