Mujeres, tráfico de drogas y discurso jurídico: implicaciones para la formulación y mejora de políticas públicas
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Resumen
Este artículo propone un análisis crítico de las representaciones discursivas de mujeres acusadas de tráfico de drogas en decisiones del Tribunal de Justicia de Santa Catarina, con el objetivo de demostrar cómo el lenguaje jurídico participa en la reproducción de desigualdades sociales y puede ser movilizado como instrumento de control punitivo. La investigación se basa en el Análisis Crítico del Discurso (ACD), especialmente en los aportes teóricos de Fairclough (2003), Halliday y Matthiessen (2014) y van Leeuwen (2008), con atención a los sistemas de transitividad, a la representación de actores sociales y a las presuposiciones presentes en los textos judiciales. El análisis empírico de doce sentencias reveló patrones discursivos recurrentes que asocian a las acusadas con la criminalidad a través de vínculos afectivos, maternidad, pertenencia territorial y supuesta asociación con grupos criminales, incluso sin la demostración objetiva de sus acciones. Estos discursos construyen narrativas morales y estigmatizantes, en las que el espacio doméstico deja de ser protegido y la maternidad es tratada como agravante simbólico. El artículo argumenta que tales representaciones refuerzan la selectividad penal e impiden el acceso a medidas alternativas, siendo especialmente dañinas para mujeres pobres y racializadas. Se concluye que el ACD puede contribuir a la formulación de políticas públicas más justas al desvelar los efectos ideológicos del discurso jurídico y proponer prácticas interpretativas comprometidas con los principios constitucionales y con la equidad de género y clase en el sistema de justicia.
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Referencias
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