Mujeres, tráfico de drogas y discurso jurídico: implicaciones para la formulación y mejora de políticas públicas

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Débora de Carvalho Figueiredo
Luiza Regina Ferreira da Costa
https://orcid.org/0009-0004-1558-4202

Resumen

Este artículo propone un análisis crítico de las representaciones discursivas de mujeres acusadas de tráfico de drogas en decisiones del Tribunal de Justicia de Santa Catarina, con el objetivo de demostrar cómo el lenguaje jurídico participa en la reproducción de desigualdades sociales y puede ser movilizado como instrumento de control punitivo. La investigación se basa en el Análisis Crítico del Discurso (ACD), especialmente en los aportes teóricos de Fairclough (2003), Halliday y Matthiessen (2014) y van Leeuwen (2008), con atención a los sistemas de transitividad, a la representación de actores sociales y a las presuposiciones presentes en los textos judiciales. El análisis empírico de doce sentencias reveló patrones discursivos recurrentes que asocian a las acusadas con la criminalidad a través de vínculos afectivos, maternidad, pertenencia territorial y supuesta asociación con grupos criminales, incluso sin la demostración objetiva de sus acciones. Estos discursos construyen narrativas morales y estigmatizantes, en las que el espacio doméstico deja de ser protegido y la maternidad es tratada como agravante simbólico. El artículo argumenta que tales representaciones refuerzan la selectividad penal e impiden el acceso a medidas alternativas, siendo especialmente dañinas para mujeres pobres y racializadas. Se concluye que el ACD puede contribuir a la formulación de políticas públicas más justas al desvelar los efectos ideológicos del discurso jurídico y proponer prácticas interpretativas comprometidas con los principios constitucionales y con la equidad de género y clase en el sistema de justicia.

Palabras clave:
Análisis crítico del discurso, Mujeres y tráfico de drogas, Lenguaje jurídico, Selectividad penal, Políticas públicas

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Biografía del autor/a

Débora de Carvalho Figueiredo, Universidad Federal de Santa Catarina

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1990), mestrado em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995) e doutorado em Inglês: Estudos Linguísticos e Literários pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000), tendo realizado pesquisa pós-doutoral na Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Atualmente é professora associada 3 da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Linguística Aplicada, com ênfase na análise crítica do discurso, atuando principalmente nos seguintes temas: discurso e gênero; análise crítica do discurso jurídico; linguística feminista; direitos das mulheres; direitos sexuais e reprodutivos; violências de gênero. Compõe a coordenação executiva do Instituto de Estudos de Gênero - IEG/UFSC.

Luiza Regina Ferreira da Costa, Universidad Federal de Santa Catarina

Possui graduação em Letras - Inglês pela Universidade Federal de Santa Catarina (2020), licenciatura e bacharelado, e pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade CERS (2022). É Mestra em Inglês, com área de atuação em Estudos da Linguagem, pelo Programa de Pós-Graduação em Inglês da Universidade Federal de Santa Catarina (2024). Atualmente, é doutoranda no mesmo programa, sob orientação da Professora Dra. Débora de Carvalho Figueiredo, pesquisando análise crítica do discurso jurídico. Ainda, é membra do Núcleo de Estudos de Gênero através da Linguagem (NUGAL).

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