1. Processo de avaliação por pares

Todos os manuscritos submetidos à revista passam por uma avaliação preliminar realizada pelo Comitê Editorial, que verificará sua adequação ao escopo e à linha editorial da revista, bem como o cumprimento das Diretrizes para autores.

Quando o manuscrito for aprovado pelos membros do Comitê Editorial, será encaminhado para avaliação por pareceristas acadêmicos externos e anônimos, sob o sistema de revisão por pares duplo-cega, que decidirão sobre sua publicação. Caso um parecerista recomende a aprovação e o outro a rejeição, será designado um terceiro parecerista para decidir sobre a publicação.

Os possíveis resultados da avaliação são:

• Aceito para publicação.
• Aceito mediante a incorporação das correções sugeridas.
• Rejeitado.

Em todos os casos, os autores serão informados da decisão editorial sobre a avaliação do manuscrito. Espera-se que todo o processo de avaliação, tanto pelo Comitê Editorial quanto pelos pareceristas, tenha duração média de três meses.

 

2. Declaração e uso de ferramentas de inteligência artificial

Quando a elaboração de uma contribuição envolver o uso de ferramentas de inteligência artificial, o autor deverá anexar a Declaração de IA, documento que deve ser devidamente preenchido e assinado de próprio punho. Faça o download clicando aqui.

O uso de ferramentas de inteligência artificial, por si só, não constitui motivo para rejeição, desde que seu uso seja devidamente declarado.

 

3. Ética editorial

3.1. Compromisso ético institucional

A Editorial UPB e o Comitê Editorial da Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas declaram seu compromisso ético com todos os participantes dos processos editoriais.

Estas diretrizes resultam da análise de mecanismos e estratégias estabelecidos nas políticas internacionais do Committee on Publication Ethics (COPE), do International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE) e do Council of Science Editors (2012), entre outros. Também se fundamentam nas diretrizes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), na Constituição Política da Colômbia, na Direção Nacional de Direitos Autorais da Colômbia e nas diretrizes internas da Universidad Pontificia Bolivariana (2015).

A produção editorial da revista está vinculada a um processo acadêmico e de pesquisa que reconhece a transparência e a honestidade como princípios indispensáveis para a gestão e a difusão do conhecimento. Os membros do Comitê Editorial não aceitarão contribuições que não sejam inéditas e originais, que fabriquem, falsifiquem ou manipulem dados, ou que constituam publicação fragmentada, duplicada, autoplágio, excesso de autocitações ou referências não consultadas, partindo do princípio da boa-fé dos autores, que permanecem responsáveis pelo descumprimento dessas obrigações.

 

3.2. Critérios gerais de integridade científica

• A fraude e o plágio, em qualquer de suas modalidades, são considerados violações da integridade da pesquisa científica, das normas internacionais de propriedade intelectual e da legislação colombiana sobre propriedade intelectual.
• Há conflito de interesses quando membros da equipe editorial da revista (Comitê Editorial ou pareceristas) mantêm qualquer vínculo com a contribuição submetida que possa comprometer sua imparcialidade.
• Em benefício da pesquisa científica, uma contribuição já publicada poderá ser republicada em outro idioma ou país, desde que os autores obtenham gratuitamente o consentimento de ambas as equipes editoriais, respeitem o intervalo acordado entre as publicações, a segunda publicação seja destinada a um público diferente e a publicação original seja devidamente mencionada em nota de rodapé.
• O autor será informado, em todas as etapas, sobre o andamento do seu manuscrito.
• A Equipe Editorial utiliza o Turnitin para detectar sobreposição e similaridade de texto nos manuscritos submetidos. Caso seja identificado plágio, o manuscrito será retirado do processo de avaliação e a Equipe Editorial adotará as medidas cabíveis.

 

3.3. Responsabilidades éticas dos autores

• Ao submeter um manuscrito, os autores declaram que a contribuição é inédita, resulta de pesquisa, apresenta manejo adequado de dados e fontes e está livre de qualquer forma de fraude ou plágio. Também autorizam a revista a publicá-la em formato impresso ou eletrônico.
• Os autores garantem que o manuscrito não está sendo avaliado simultaneamente por outra revista, nem foi aceito, publicado ou comprometido editorialmente por outra publicação, comprometendo-se a não retirá-lo antes da conclusão do processo editorial. Caso essa garantia seja descumprida, o manuscrito será retirado do processo e as partes serão notificadas por escrito.
• Os autores garantem possuir a autorização relativa aos direitos patrimoniais de autor, que o conteúdo é de sua autoria e que respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Os autores obtêm as autorizações necessárias para utilizar, reproduzir e publicar materiais que não sejam de sua autoria (tabelas, gráficos, mapas, diagramas, fotografias etc.) e assumem, por escrito, a responsabilidade pelo uso de imagens, fotografias e demais materiais que acompanhem o artigo.
• Os autores autorizam que seus manuscritos, total ou parcialmente, individualmente ou coletivamente, sejam incluídos em futuras edições especiais da revista ou em catálogos, bases de dados, índices bibliográficos e publicações impressas ou digitais, de acesso aberto ou por assinatura, bem como em índices nacionais e internacionais nos quais a revista esteja ou venha a ser indexada. Também autorizam sua inclusão em materiais e produtos educacionais utilizados pela Universidad Pontificia Bolivariana.
• O autor deve garantir sua disponibilidade durante as etapas de arbitragem, revisão e publicação.
• Os autores devem declarar todas as fontes de financiamento da pesquisa, bem como o grupo ou a instituição da qual o manuscrito se origina.
• Todos aqueles que contribuíram significativamente para a elaboração do artigo devem ser reconhecidos como autores, e não devem ser incluídas pessoas que não participaram do trabalho.
• Caso um artigo publicado apresente erros relevantes identificados pelo próprio autor, este poderá solicitar sua correção ou retirada. Se um terceiro identificar plágio, publicação prévia, conduta antiética ou outro erro relevante, o autor deverá fazer uma retratação pública, após a qual a revista publicará imediatamente uma correção ou retratação na edição seguinte.

 

3.4. Responsabilidades éticas do editor da revista

• Assegurar ao autor um processo de avaliação transparente, pautado pela clareza, originalidade e pertinência da contribuição.
• Contatar diretamente o autor sempre que houver suspeita ou evidências de condutas incompatíveis com a política ética da revista.
• Disponibilizar diretrizes claras aos autores para assegurar o cumprimento dos padrões científicos, editoriais e éticos, incluindo a prevenção do plágio e o tratamento adequado dos dados.
• Tomar a decisão final sobre a aceitação ou rejeição dos manuscritos, considerando as recomendações da avaliação por pares, a revisão editorial e critérios de qualidade, relevância, originalidade e contribuição para a área.
• Identificar e tratar eventuais conflitos de interesse surgidos durante o processo de avaliação.
• Selecionar pareceristas com base em sua trajetória acadêmica, conhecimento e produção científica na temática avaliada.
• Garantir o anonimato de autores e pareceristas durante todo o processo de avaliação.
• Afastar-se do processo de avaliação e seleção quando um membro da revista submeter um manuscrito.
• Respeitar a posição intelectual e as ideias apresentadas pelo autor.
• Não utilizar informações contidas em manuscritos submetidos ou em avaliação em benefício de suas próprias pesquisas antes da publicação do conteúdo.

 

3.5. Responsabilidades éticas dos membros do Comitê Editorial

• Utilizar canais de comunicação adequados e respeitosos com os autores.
• Manter a confidencialidade das contribuições recebidas, abstendo-se de utilizar dados, argumentos ou interpretações sem a devida autorização dos autores.
• Informar o editor sobre qualquer conduta inadequada identificada nas contribuições recebidas.
• Exercer funções consultivas sobre aspectos científicos, de divulgação, visibilidade e impacto, sempre que solicitado.

 

3.6. Responsabilidades éticas dos pareceristas

• Informar a Equipe Editorial caso identifique algum conflito de interesse, pessoal ou profissional, que possa comprometer seu parecer sobre o manuscrito.
• Comunicar à Equipe Editorial caso detectem semelhanças entre o manuscrito avaliado e outro que esteja em processo de publicação ou que já tenha sido publicado.
• Aceitem avaliar um manuscrito somente quando considerarem possuir a competência acadêmica necessária para emitir um parecer abrangente sobre as contribuições do texto e os aspectos passíveis de aprimoramento.
• Avaliar o manuscrito de forma imparcial e respeitosa.
• Oferecer, com base em sua experiência, orientações suficientes para que o autor possa aperfeiçoar o manuscrito.
• Comprometer-se a não utilizar o conteúdo do manuscrito avaliado em benefício próprio ou de terceiros até sua publicação.
• Notificar a Equipe Editorial caso suspeite que o manuscrito contenha plágio ou dados falsificados, para que sejam realizadas as verificações cabíveis.
• Enviar seu parecer dentro dos prazos acordados com a Equipe Editorial após aceitar a avaliação do manuscrito.

 

4. Direitos autorais e licenciamento

Os autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

• Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação, ficando a obra simultaneamente licenciada sob a licença Creative Commons Atribuição–Não Comercial (CC BY-NC), que permite a terceiros compartilhar a obra desde que a autoria seja devidamente reconhecida e que o material não seja utilizado para fins comerciais.
• Os autores poderão firmar outros acordos de licença não exclusiva para a distribuição da versão publicada da obra (por exemplo, depositá-la em um repositório institucional ou publicá-la em uma coletânea), desde que seja indicada a publicação original nesta revista.
• Os autores podem e são incentivados a divulgar seu trabalho na Internet (por exemplo, em repositórios institucionais, em seu site pessoal ou em redes sociais acadêmicas) antes e durante o processo de submissão, pois isso pode promover intercâmbios relevantes e aumentar as citações da obra publicada.

A reprodução total ou parcial dos artigos deverá sempre citar a fonte original.

 

5. Política de acesso aberto

Esta revista oferece acesso livre ao seu conteúdo, com base no princípio de que disponibilizar gratuitamente os resultados da pesquisa ao público favorece um maior intercâmbio do conhecimento científico. Não há qualquer cobrança pela submissão, pelo processamento editorial ou pela publicação dos artigos.

 

6. Preservação dos arquivos

A preservação e a restauração digital dos arquivos da revista são realizadas automaticamente, por meio de cópias de segurança semanais armazenadas em um servidor internacional em nuvem. Os arquivos também estão disponíveis no Repositório Institucional da UPB, acessível em: https://repository.upb.edu.co/