Reflexões sobre o pagamento de afastamentos por incapacidade médico-laboral de origem comum na Colômbia

Resumo

No caso dos trabalhadores que contribuem para o Sistema Geral de Seguridade Social em Saúde (SGSSS), um afastamento por incapacidade médica dá direito ao recebimento de uma prestação pecuniária destinada a garantir sua subsistência durante o período de recuperação da saúde. A legislação colombiana estabelece que as incapacidades podem ser de origem comum ou de origem ocupacional. O pagamento dos afastamentos por incapacidade médico-laboral de origem comum na Colômbia é um tema que, apesar dos avanços normativos, continua gerando controvérsias. As dificuldades no trâmite para seu reconhecimento por parte das entidades administradoras do Sistema Geral de Seguridade Social Integral (SGSSI) contribuem para a recorrência do uso da ação de tutela pelos segurados. Em outras palavras, embora a regulamentação vigente na Colômbia defina os responsáveis pelo pagamento das incapacidades, persistem lacunas nos procedimentos necessários para o efetivo reconhecimento dessas prestações, em razão das diferenças entre os procedimentos adotados por cada entidade e de suas interpretações da legislação, o que provoca atrasos no processo para os trabalhadores. Este artigo descreve as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores colombianos ao solicitar o reconhecimento e o pagamento das incapacidades, além de examinar aspectos problemáticos como o parecer favorável à reabilitação, a avaliação oportuna da perda da capacidade laboral, o direito ao recebimento das incapacidades e as situações consideradas como abuso de direito por parte dos segurados.