Reflexões acerca do exercício profissional e do litígio penal

Resumo

No presente texto, desenvolve-se uma reflexão acerca do exercício da profissão de advogado na área penal e da forma como se desenvolve a prática profissional, mediante uma descrição das principais lacunas conceituais e dos vieses ideológicos decorrentes de decisões subjetivas das partes em litígio que desnaturalizam a finalidade do processo. Daí surge a pergunta sobre se, de fato, são formuladas discussões éticas e objetivas nos processos a partir dos fatos e da dignidade humana, ou unicamente a partir de uma visão parcializada, orientada por interesses subjetivos. A ética, o direito, a busca da verdade e a finalidade do processo penal são conceitos inter-relacionados que, contudo, raramente são aplicados na prática judicial, na qual alguns litigantes carecem de uma sólida ética factual e de um compromisso genuíno com a busca da verdade, construída a partir de conhecimento objetivo e não de interpretações parciais da realidade. O utilitarismo, como filosofia que postula a busca de um interesse geral que gere ordem e tranquilidade, permite a criação de ficções que regulam comportamentos, padronizam concepções do “bom agir” e do “bom proceder” e explicam o desvio de condutas de acordo com o momento histórico e a sociedade. Por isso, a lei é uma das formas mais difundidas de regulação de comportamentos que refletem ideologias, visões e decisões de grupos que se impõem às maiorias. O documento propõe uma reflexão sobre o agir ético diante do processo como ferramenta de solução de controvérsias e sobre os problemas decorrentes de interesses das partes, e não de simples hipóteses alternativas acerca da ocorrência dos fatos.