Dimensão política da conciliação extrajudicial peruana: canalização do dissenso e configuração contextual da justiça

Resumo

Quem decide o que é justo quando duas pessoas entram em conflito? No Peru, a resposta habitual remete a um juiz, embora o sistema que o respalda acumule sobrecarga, barreiras de acesso e uma desconfiança generalizada por parte dos cidadãos. Diante desse problema, o presente trabalho examina a dimensão política da conciliação extrajudicial peruana, compreendida como uma prática de configuração contextual da justiça que excede a captura jurídica do conflito, com o objetivo de fundamentar, no reconhecimento recíproco e na corresponsabilidade cidadã, sua aptidão para canalizar o dissenso em uma sociedade estruturalmente desigual. Para isso, adota uma abordagem qualitativa dogmático-hermenêutica, mediante a revisão documental crítica do regime vigente em dois momentos normativos, contrastada com a doutrina filosófico-jurídica, a jurisprudência constitucional comparada e as informações institucionais oficiais. Os resultados mostram que a audiência de conciliação transforma o antagonismo em confronto agonístico regulado, redistribui às partes a capacidade de produzir o acordo e permite que a justiça se configure no próprio diálogo, embora o desenho normativo contenha tanto essa promessa quanto o risco de reduzi-la a uma formalidade. Em conclusão, a aptidão transformadora da instituição se concretiza unicamente quando se conjugam a qualidade deliberativa da audiência, as salvaguardas para a parte vulnerável e a formação dos operadores.