Digitalizando a prova transfronteiriça: superando as barreiras da cooperação judiciária internacional no Peru para combater a impunidade do crime organizado transnacional

Resumo

As limitações do Ministério Público peruano para obter provas transnacionais revelam barreiras burocráticas, logísticas e tecnológicas que dificultam esse processo. Entrevistas com promotores especializados e um estudo dos tratados de cooperação judiciária demonstram que o excesso de formalidades e a lentidão dos procedimentos provocam atrasos, resultando na inadmissibilidade das provas em razão da preclusão processual. Isso enfraquece o combate a crimes como o narcotráfico e a lavagem de dinheiro. Um caso emblemático é o da Odebrecht, que evidencia as restrições regulatórias à cooperação com o Brasil e a obsolescência de tratados com mais de vinte anos de vigência. Essa falta de celeridade e de coordenação favorece a impunidade e permite que redes criminosas atuem sem punição. Entre as soluções propostas estão a digitalização por meio de plataformas centralizadas que automatizem as solicitações e ofereçam tradução automática, bem como a garantia da segurança das provas eletrônicas mediante tecnologias como o blockchain. Além disso, propõe-se estabelecer prazos máximos de 90 dias para as respostas e capacitar o pessoal em direito penal transnacional. Essas medidas, juntamente com a modernização dos tratados e o fortalecimento da cooperação multilateral, aumentariam a eficácia da produção da prova e restaurariam a confiança pública no sistema de justiça, equiparando a rapidez da justiça à do crime organizado.