Eu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais ambientais

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PDF (espanhol)
Publicado: 2019-12-15
DOI: https://doi.org/10.18566/rfdcp.v49n131.a02

Como Citar

Branquinho Barboza Tozzi , R. H. . (2019). Eu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais ambientais. Revista De La Facultad De Derecho Y Ciencias Políticas, 49(131), 255-277. https://doi.org/10.18566/rfdcp.v49n131.a02

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Conteúdo do artigo principal

Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi
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https://orcid.org/0000-0001-6840-419X (não autenticado)

Resumo

Um dos grandes debates jurídicos da atualidade consiste na atribuição de personalidade jurídica aos bens ambientais, como rios, lagos, montanhas. Alguns países editaram normas legais reconhecendo os bens naturais – ou o meio ambiente de forma geral – como entes com personalidade jurídica, criando, assim, situações inovadoras no gerenciamento e proteção dos
recursos naturais. Tendo em vista tais exemplos, este trabalho visa analisar a possibilidade de atribuição de personalidade jurídica aos bens ambientais, estudar as experiências estrangeiras e, por fim, considerar a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro.

Palavras-chave:
Bens ambientais, atribuição de personalidade jurídica, proteção ambiental, preservação ambiental, pessoa jurídica especial

Detalhes do artigo

Biografia do Autor

Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi , Faculdade de Direito de Franca

Especialista (Lato Sensu) em Direito Ambiental (FMU),
Faculdade de Direito de Franca, Franca, São Paulo, Brasil

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