O Direito Internacional Humanitário nas sentenças do Corte Interamericana: uma análise dos casos colombianos

Resumo

O Direito Internacional Humanitário –DIH– tem sido aplicado como fonte auxiliar nos casos nos que a Corte Interamericana se enfrentou com violações de direitos humanos produzidas nos diferentes países que subscreveram a concorrência da mesma e a Convenção Interamericana.

Conquanto é verdadeiro, corte-a Interamericana de Direitos Humanos –CoIDH–,tem como referente de concorrência a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e os protocolos que a complementam, o ignorar como corpus iuris de seus estatutos ao DIH, ocasiona que se fragmentem os direitos humanos, concebidos desde a doutrina como indivisível e interdependentes e, assim mesmo, implica a uma desproteção das vítimas de diferentes conflitos armados, como o colombiano, em frente ao aplicativo da justiça transicional em suas garantias de reparo integral e sobretudo de não volte a repetir-se.