A Constituição Econômica Europeia e a governança econômica. A Sentença Pringle: desde a coordenação da política económica ao mecanismo de estabilidade orçamentária
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Resumo
A Constituição Económica Europeia deslocou à Constituição dos Países da União Europeia. A coordenação da política econômica na EU é uma competência compartilhada, mas o esforço da governança europeia a aproxima a uma competência exclusiva. Porém, o estatuto faz que somente alguns países da comunidade se comprometam com a política econômica da União para tentar sair da brutal crise que suportam as economias europeias.
Palavras-chave:
Constituição Econômica Europeia, coordenação da política econômica, competência, política monetária