O desenvolvimento como direito. Uma perspectiva histórica de sua consagração jurídica internacional.
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Resumo
Inicialmente se faz uma contagem das teorias surgidas no século XX sobre desenvolvimento com o fim de mostrar que houve duas etapas em sua concepção e que vários fenômenos contextuais demarcaram os instrumentos jurídicos que permitiam tal processo, até chegar a ser uma necessidade tão latente que se consagrou como direito. Num segundo momento, mostra-se que esta consagração não tem sido reconhecida totalmente e, portanto, questiona-se sua efetividade e se deixam algumas perguntas abertas frente à possibilidade de procurar garantias para a proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico interno colombiano em relação às concepções do desenvolvimento atual e suas práticas.
Palavras-chave:
Direitos humanos, Direito ao desenvolvimento, ONU, Comissão para os Direitos Humanos, Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento