Recepção da medida cautelar “inovativa” e a sua delimitação com outras formas de proteção provisória
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Resumo
O presente trabalho pretende realizar uma análise de alguns aspectos conceptuais da medida cautelar “inovativa” como mecanismo que favorece e facilita o acesso dos cidadãos à justiça, e as suas diferencias com a tutela cautelar conservativa e a medida auto-satisfativa. É analisada também a incorporação da medida cautelar “inovativa” em algumas legislações comparadas.
Palavras-chave:
Acesso, urgência, inovativa, dano, irreparabilidade