Constituição e tratados internacionais de direitos humanos: uma relação ambivalente no direito brasileiro

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PDF (espanhol)
Publicado: 2016-12-15
DOI: https://doi.org/10.18566/rfdcp.v46n125.a06

Como Citar

Mesquita Ceia, E. . (2016). Constituição e tratados internacionais de direitos humanos: uma relação ambivalente no direito brasileiro. Revista De La Facultad De Derecho Y Ciencias Políticas, 46(125), 357 383. https://doi.org/10.18566/rfdcp.v46n125.a06

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Conteúdo do artigo principal

Eleonora Mesquita Ceia
Instituto Brasileño de Mercado de Capitales (Ibmec)

Resumo

O artigo pretende examinar as posições divergentes da doutrina, do Supremo Tribunal Federal e do constituinte sobre a relação entre a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. São interpretações contraditórias das poucas normas constitucionais relacionadas com o assunto, com a prevalência de uma postura conservadora em favor da supremacia formal da Constituição, em detrimento de um diálogo construtivo entre as normas internas e internacionais em matéria de proteção dos direitos humanos. O objetivo é ressaltar as consequências do modelo dominante no direito brasileiro para o compromisso do país com a proteção da pessoa humana, tanto em nível nacional como internacional.

Palavras-chave:
Tratados internacionais, Constituição, direitos humanos, Supremo Tribunal Federal, Brasil

Detalhes do artigo

Biografia do Autor

Eleonora Mesquita Ceia, Instituto Brasileño de Mercado de Capitales (Ibmec)

Doctora en Derecho Constitucional Internacional por la Facultad de Ciencias Jurídicas y Económicas de la Universidad de Saarland, Saarbrücken, Alemania (2010). Profesora adjunta de Derecho Constitucional y Derecho Internacional Público de la Facultad de Ciencias Sociales Aplicadas del Instituto Brasileño de Mercado de Capitales (Ibmec), Río de Janeiro, Brasil. 

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