Obstáculos e tensões de participação política das vítimas no contexto dos processos de reparação coletiva. O caso de El Dorado e El Castillo–Meta na transição política em Colômbia

Resumo

O presente texto estuda os obstáculos e as tensões que se apresentam às vítimas nos processos de participação política, no contexto de reparação coletiva da Lei 1448 de vítimas e restituição de terras de 2011 no que diz respeito à visibilização dos danos e afetações, à participação nas decisões políticas de planejamento e implementação dos diagnósticos, à realização dos projetos de reparação e ao acompanhamento deles. Os quais, finalmente, ocasionam que suas vozes não sejam ouvidas e que a memória histórica dos fatos seja prejudicada, assim como a ocultação dos atores e a dissolução da dimensão coletiva da reparação na re-vitimização, a falta de sustentabilidade dos processos e a corrupção têm um papel fundamental a desempenhar na implementação da lei lenta e pouco eficaz. Em primeiro lugar, o artigo contextualiza o conflito nos municípios de El Dorado e El Castillo–Meta. Depois, estabelece-se a função da memória nos processos de visibilização dos danos. Em terceiro lugar, ilustram-se os obstáculos que têm sido expostos pelos organismos e coletivos de vítimas nos processos de participação política das vítimas. Finalmente, expõe-se o caso dos municípios estudados, onde se recolheu o testemunho de 20 vítimas pertencentes aos Comitês de Impulso e 4 atores institucionais nos municípios através das entrevistas em profundidade, desde a perspectiva narrativa em 2018. Além disso, a pesquisa desenvolveu um processo de acompanhamento às organizações de vítimas durante esse período, o que foi registrado e sistematizado em diários de campo.