O controle constitucional e as omissões legislativas no contexto do Estado social de direito

Resumo

Este artigo apresenta uma análise crítica da problemática do controle de constitucionalidade das omissões legislativas na Colômbia, tendo em conta os princípios do Estado Social de direito, o princípio da democracia participativa e da noção de separação de poderes, pilares fundamentais da Constituição nacional. Entende-se que a existência de omissão legislativa dentro de um sistema jurídico não só afeta os princípios que regem o sistema, mas também põe em risco a supremacia e eficácia do texto superior, o que impõe a necessidade de analisar os possíveis mecanismos de controle a partir dos conceitos básicos que a doutrina oferece sobre a inatividade do legislador.