O outro na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos: Fragmentação do direito e o Rio de Janeiro

Resumo

Existe no Brasil, uma porção social estratificada num núcleo de proteção que não se encontra mais separado do próprio sistema social. São sistemas que não se comunicam, cada um com sua própria racionalidade jurídica. Um deles, aplicado para a parte da população brasileira que se aproveita do discurso jurídico (“direito oficial”), e um outro, destinado para os outros (“lei do asfalto”). A questão, no Brasil, é apresentada assim: Quando a “lei do asfalto” passa a se comunicar com o direito? A proposta, baseada na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos desenvolvida por Niklas Luhmann, Gunther Teubner e Jean Clam, é permitir uma nova forma de observação deste fenômeno. A necessária comunicação entre os subsistemas sociais permite respostas diferentes numa sociedade altamente diferenciada, periférica e do terceiro mundo, como a brasileira.