Quão efetivas são políticas tecnológicas de cunho impositivas? Evidências do programa de P&D capitaneadas por uma empresa do setor elétrico brasileiro

Edmundo Inácio Júnior, Cássio Garcia Ribeiro, André Tosi Furtado, Gabriela Silva, Abraham Benzaquen Sicsu, Luciana Elizabeth da Mota Távora, Valencio Guedes Pereira

Resumen


Este artigo apresenta novas evidencias sobre a efetividade de uma política setorial de inovação adotada pelo governo federal Brasileiro que se apoia em um instrumento de “natureza impositiva” : o governo obriga as organizações do setor elétrico a investirem uma certa porcentagem de seu faturamento em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). A destinação dos recursos financeiros para as atividades de P&D é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por força da Lei Federal No 9.991 de 07 de julho de 2000. Nossa pesquisa cobriu 41 projetos concluídos entre os anos de 2000 a 2006 por uma das subsidiarias do sistema público elétrico de geração e transmissão, localizada no nordeste brasileiro, responsável pela geração de 10.615 MW de energia elétrica, aproximadamente 9% do total nacional. Embasados pela teoria evolucionária da mudança técnica, um amplo quadro de aspectos atinentes a esses projetos foi contemplado pela metodologia de avaliação, de maneira a cobrir tópicos desde os objetivos dos projetos aos resultados tecnológicos em termos de patentes e artigos gerados, passando pelo número de pesquisadores formados por estes projetos em equivalência de tempo integral. No total, 53 gerentes de projetos responderam a um questionário de auto resposta que foi aplicado após se coletar informações secundárias dos projetos. Como resultados positivos, tem-se a alta taxa de consecução dos objetivos e um expressivo número de produtos tecnológicos na forma de publicações científicas e artefatos. Entretanto, somente uma pequena parcela destes artefatos chegaram a um estágio de desenvolvimento industrial e somente dois deles obtiveram alguma forma de direitos de propriedade intelectual. Apesar de não poder se negar que  alguns avanços foram atingidos, a análise dos dados revela uma substancial dificuldade do quadro dos gestores da empresa de deixar uma  cultura escassamente orientada à inovação para adotar um novo paradigma que realmente internalize os aspectos principais de uma estratégia inovativa.

Palabras clave


Políticas tecnológicas e de inovação; Setor elétrico brasileiro; Avaliação de programas de P&D

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